Edital de Notificação - Alvará de Licença e Funcionamento 2026
Notifica todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário da Prefeitura sobre o lançamento de ofício da Taxa de Fiscalização e Licença para Funcionamento (TFLF) referente ao exercício de 2026.
As guias para pagamento encontram-se disponíveis no Portal do Contribuinte com vencimento fixado para o dia 28 de fevereiro de 2026.