Manual do Servidor Público Municipal

Este manual reúne de forma didática as normas, direitos, benefícios e responsabilidades estatutárias de todos os servidores da administração direta e indireta.

Conteúdo Abordado:

• Jornada e Registro de Ponto: Normas sobre controle de frequência biométrico, tolerâncias e justificativas de ausência.
• Férias e Licenças: Prazos para solicitação de férias, licença-prêmio, licença-maternidade/paternidade e licença para tratamento de saúde.
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR): Critérios de progressão por merecimento e promoção por escolaridade/capacitação.
• Regime Disciplinar e Ética Pública: Deveres de zelo funcional, conflito de interesses e procedimentos de sindicância e PAD.