Guia Prático da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Orientação aos servidores municipais encarregados da instrução de processos de compras públicas, cobrindo a fase preparatória, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Riscos, Termo de Referência (TR) e regras de dispensa eletrônica de pequeno valor.